Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

TJ confirmou cancelamento da terceirização dos serviços para SPDM

Rafael Martini e Guilherme Lira

reportagem@diario.com.br

Pela segunda vez, a Justiça decidiu que a gestão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) deve permanecer com o Estado. O Tribunal de Justiça confirmou nesta segunda-feira o cancelamento da terceirização dos serviços para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O vice-presidente do TJ, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspende a transferência de gestão do serviço. Ou seja, negou a intenção do Estado de manter a terceirização do serviço. Com isso, ficou mantida a decisão do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o imediato cancelamento da terceirização, no último dia 14.

Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina ainda protocolou uma petição informando que o Estado não está cumprindo a liminar, uma vez que o serviço continua sendo prestado pela SPDM. A petição foi protocolada no último dia 17 e pede que o Estado se apresente em até 48 horas, mostrando que está cumprindo a liminar.

Caso isso não seja feito, é pedido ainda o pagamento de multa diária, cujo valor deve ser definido pelo juiz Luiz Augusto Fornerolli. O prazo passa a contar a partir do momento que o magistrado dê deferimento à petição.

A Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público no último dia 14, quando o secretário da saúde, Dalmo de Oliveira, foi informado oficialmente. No dia seguinte, a Procuradoria Geral do Estado também foi notificada. Desde então, a gestão do Samu deveria voltar para o Estado. Passados sete dias da decisão, o serviço do Samu não foi interrompido, sendo gerenciado, ainda, pelo SPDM.

A associação assumiu a gestão do Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer o processo de licitação. Para dar início à gestão, 280 funcionários foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização social.

Gestor alerta que serviço pode parar

De acordo com o superintendente da SPDM, Mário Silva Monteiro, será acatada a decisão da Justiça, mas ele alerta que, se deixarem o Samu agora, Santa Catarina deixa de contar com o serviço.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não vai se posicionar sobre o assunto até que seja resolvido. No dia em que a Justiça decidiu por cancelar a terceirização, o secretário Dalmo de oliveira informou que o Estado não tem condições de reassumir imediatamente o serviço.

A promotora Sônia Paridi, porém, descorda do secretário. Segundo ela, o Estado sempre contratou em caráter temporário e agora alega que para reassumir o Samu teria que fazer concurso público.

— Desde de 2006 o serviço teve a gestão do Estado e sempre funcionou muito bem. Não é possível que, passado alguns dias desde que o serviço foi terceirizado, as coisas não possam voltar a ser como eram — explicou a promotora.

DC 20/08/2012

CUT entrará com ADIN contra o Decreto nº 7.777, que prevê a substituição dos servidores federais em greve

Central conclama as entidades cutistas a fortalecerem a greve e a reafirmarem junto às bases posição contrária ao decreto

A greve dos servidores públicos Federais por reajuste salarial e pelo Plano de Cargos e Salários está cada dia mais forte e vai continuar ganhando mais adesões, até que o governo apresente uma contraproposta que possa ser analisada pela categoria.

Isso faz parte do processo de negociação e não vamos abrir mão desta conquista democrática, apesar das medidas duras que o governo vem tomando, como o decreto antigreve e o corte de pontos, que só contribuíram para aumentar o conflito e nos colocar em posição de embate. E, como a história já comprovou, a CUT é a Central mais experiente e preparada para este tipo de luta.

Nossa resposta será dura. Além de fortalecer a greve, até o fim desta semana, junto com todas as entidades que representam os servidores públicos Federais, vamos entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto Governamental nº 7.777, que prevê a substituição dos servidores públicos Federais em greve por servidores Estaduais e Municipais.

Solicitamos a todos os dirigentes das CUTs Estaduais que dialoguem com suas entidades de base, se posicionem claramente contra este decreto autoritário e prejudicial a todos os trabalhadores, especialmente, os Estaduais e Municiais que têm remuneração menor e podem ser obrigados a substituir os companheiros dos órgãos Federais sem nenhum adicional.

Vamos utilizar todos os nossos meios de comunicação – sites, jornais de sindicatos, e-mail, rádios comunitárias, conversas nos locais de trabalho e redes sociais (twitter e facebook) para dialogar com os nossos companheiros servidores dos Estados e Municípios para que se  recusem a cumprir este papel.

Precisamos consolidar a construção classista dos servidores públicos das três esferas de governo e mostrar para o governo Federal que o caminho para terminar com a greve é o diálogo, a negociação e o acordo.

Sérgio Nobre

Secretário-Geral da CUT Nacional

Em nota, centrais sindicais criticam 'autoritarismo' do governo com funcionalismo

Numa declaração de repúdio ao que classificam de "autoritarismo" do governo, as centrais sindicais oficializaram, domingo (12), apoio à greve dos funcionários públicos federais. Em nota, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT afirmam que a decisão do governo de cortar o ponto dos grevistas e de substituí-los por outros trabalhadores serve "apenas para acirrar os ânimos".

"Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Solidárias com os grevistas, as centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população", destaca o documento.

As paralisações, que atingem dezenas de categorias e já mobilizam cerca de 350 mil servidores, têm por objetivo a obtenção de reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. Elas atingem o atendimento à população, as operações nos portos, as aulas nas universidades federais, entre outros setores.

"Entendemos que a solução para a greve está na negociação. Não há saída pela repressão. Nem na ditadura se conseguiu acabar com greve por meio do autoritarismo", diz João Carlos Gonçalves, da Força Sindical.

Na quarta-feira (15), representantes das cinco centrais sindicais se encontrarão, em Brasília, com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, para discutir assuntos não relacionados à greve dos servidores federais. Na ocasião, entretanto, de acordo com presidente da CTB, Wagner Gomes, haverá uma tentativa de se incluir o tema na pauta da reunião. "Esperamos poder discutir essa questão com a presidente Dilma", ressaltou Gomes.

"Nosso objetivo é tentar retomar o diálogo. O governo tem se mostrado inflexível, ao afirmar que não tem como negociar porque não há recursos disponíveis. A principal preocupação está sendo o superávit primário. Essa é uma opção política", acrescentou. 

Nota das centrais sindicais sobre a greve dos servidores

As centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) apoiam a greve do funcionalismo público federal que reúne dezenas de categorias, por reajuste salarial, benefícios sociais e econômicos. No entender do movimento sindical, é legítimo os trabalhadores paralisarem as atividades para reivindicar melhores condições de vida e de trabalho.

O movimento sindical apoia também o pleito dos grevistas relativo à regulamentação em lei da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que trata das relações de trabalho na administração pública, notadamente o direito de organização e negociação coletiva para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

É justamente a falta de negociação entre as partes — postura adotada pelos governos passados — que gerou o descontentamento generalizado dos servidores, há décadas submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial.

Entendemos, porém, que cortar o ponto e substituir grevistas por outros trabalhadores servem apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal.

Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.

Solidárias com os grevistas, as centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população.

Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil).

Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central).

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Fonte: Valor Econômico.

Professores da UFSC rejeitam proposta do governo e greve continua

Os professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitaram a proposta de reestruturação da carreira feita pelo governo e vão continuar com a greve que começou no dia 11 de julho. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, quando 920 docentes compareceram às urnas para votar se aceitavam ou não a nova proposta. Destes, 489 (53,15%) votaram pela manutenção da greve e 425 (46,19%) manifestaram-se a favor do fim da paralisação.  Foram computados dois votos em branco e quatro nulos. Como a votação foi aberta aos docentes não filiados à Apufsc-Sindical, do total geral de votantes, 689 são associados à entidade e 231 não sócios.

A primeira etapa da Assembleia Geral dos Professores da UFSC, realizada na terça-feira, dia 31, no auditório do Curso de Engenharia de Produção (CTC), reuniu 186 docentes, sendo 169 associados da Apufsc-Sindical e 17 não associados à entidade. Nesta primeira etapa foram realizados informes e discutida a proposta.

A presença de 689 associados nas urnas obedeceu ao critério estabelecido pelo Estatuto do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) que, em caso de deliberação sobre greve, exige a participação mínima de 25% dos associados. Atualmente, esse número corresponde a 607 docentes.

Fonte: http://www.apufsc.ufsc.br

Foto: Elton Damasio/ND

Leilão de privatização acontece nesta segunda-feira

Aeroportos

Pregão será para os terminais aéreos de Garulhos (SP); Viracopos (Campinas –SP); e Juscelino Kubitschek (Brasília). Cada aeroporto teve um valor inicial fixado pelo governo

Ketllyn Fernandes

O leilão de privatização dos aeroportos internacionais de Garulho (SP); Viracopos, em Campinas (SP); e Juscelino Kubitschek (Brasília), será realizado nesta segunda-feira, 6, pela a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A licitação ocorrerá na sede da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) às 10h. A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) terá participação de 49% no capital dos consórcios.

Os grupos que apresentarem as propostas de preços maiores à outorga vencerão o leilão. O documento prevê a ampliação, manutenção e exploração dos terminais aéreos. O governo fixou como valores mínimos R$ 3,4 bilhões para Guarulhos; R$ 1,5 bilhão para o Viracopos; e R$ 582 milhões para o Juscelino Kubitschek.

O pregão para os três aeroportos será simultâneo, sendo que cada proponente deverá apresentar propostas para todos, porém só poderá ser vencedor de um. O edital prevê a participação de grupos estrangeiros no leilão, desde que estes sejam associados a empresas brasileiras.

Devem ser investidos, por meio da privatização, R$ 4,6 milhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Os prazos de concessões serão diferenciados para cada aeroporto, sendo de 30 anos para o Viracopos, 25 para o Juscelino Kubitschek e 20 anos para Guarulhos, com direito a apenas uma prorrogação de mais cinco anos.

Copa do Mundo

O objetivo das privatizações é a conclusão, até 2014, das obras dos respectivos aeroportos. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 150 milhões, além de R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Após a assinatura do contrato, as concessionárias terão um período de transição de seis meses, com prorrogação de mais seis meses. Neste prazo de tempo a concessionária irá administrar o aeroporto junto com a Infraero. Após esse período, as operações do aeroporto serão inteiramente da concessionária. O Poder Público continuará controlando a gestão do espaço aéreo.

A quantidade de propostas e o nome dos grupos proponentes serão divulgados durante o leilão, conforme a abertura dos envelopes.

*Com informações da Agência Brasil